Questão 2369943

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2369943

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé

Assinale a alternativa que representa o que é descrito no Art. 196 Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa B:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Alternativa C:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa D:
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei.
Alternativa E:
Cabe ao SUS prover e coordenar todas as atividades de fiscalização e execução a saúde.