Questão
ID 2369938Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
A Lei Federal n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Leia atentamente, a seguir, um trecho do artigo 47, presente no capítulo VI da referida lei.
“Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I - lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de ________________;
III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade;
IV - outras formas vedadas pelo poder público.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.