Questão
ID 2369935Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
De acordo com o Art. 11 da Lei Federal 8.142/1990 que dispõe sobre o controle social e define critérios de repasse financeiro no Sistema Único de Saúde, a função de Diretor-Presidente da Agência é feita através de nomeação. Assinale a alternativa que representa quem é responsável por realizar a nomeação do Diretor-Presidente da Agência conforme o disposto no Art. 11 da Lei Federal 8.142/1990.