Questão 2369914

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2369914

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé


Leia atentamente as afirmativas a seguir e então assinale a alternativa que contêm somente as afirmativas CORRETAS, de acordo com a Lei Federal 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

I. Um dos objetivos do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico é permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.

II. Uma das diretrizes que a União observará, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, é a prioridade para as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico.

III. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

IV. Um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico é fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico.

Alternativas da questão 2369914
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