Questão 2369863

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 2369863

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Entidades de Assistência Social

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé

Ao Município compete prestar assistência social a quem dela necessitar, mediante articulação com os serviços federais e estaduais congêneres. Considerando essa afirmação, para que o ente federado cumpra com essa atribuição, poderá:

Alternativa A:
firmar convênio com entidade pública ou privada para prestação de serviços de assistência à comunidade local.
Alternativa B:
firmar convênio com somente com entidades públicas para prestação de serviços de assistência à comunidade local.
Alternativa C:
firmar convênio com somente com entidades privadas para prestação de serviços de assistência à comunidade local.
Alternativa D:
conceder subvenções a entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública, mas que tenham fins lucrativos, por lei municipal
Alternativa E:
financiar entidades assistenciais privadas, sem que necessariamente tenham utilidade pública.

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