Questão 2369846

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2369846

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé

A criança e o adolescente têm seus direitos assegurados através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 e suas alterações e em seu Art. 15 descreve sobre estes direitos. Assinale a alternativa que representa os direitos descritos no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990.

Alternativa A:
A criança e o adolescente têm direito à educação, a saúde e à propriedade, gozando também de todos os direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Alternativa B:
A criança e o adolescente têm direito à educação, a saúde e à dignidade.
Alternativa C:
A criança e o adolescente têm os mesmos direitos civis e sociais de qualquer outra pessoa, conforme a Constituição.
Alternativa D:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Alternativa E:
A criança e o adolescente têm direito à educação, a saúde, a alimentação, a um lar, a igualdade e à dignidade.

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