Questão
ID 2369835Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo X - do Transporte
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
De acordo com o Art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, o idoso terá assegurado a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Assinale a alternativa que prevê qual a idade que o idoso passa a gozar deste benefício com base no Art. 39 da referida Lei.