Questão
ID 2369775Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.962/2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004 que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor e define o que o consumidor pagará no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento. Assinale a alternativa que representa o que o consumidor pagará de acordo com o Art. 5º da referida Lei.