Questão
ID 2369768Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.903/2006 - Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de Outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
De acordo com o Art. 2º do Decreto n.º 5.903, de 20 de setembro de 2006 os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor alguns aspectos definidos neste artigo. Assinale a alternativa que representa estes aspectos descritos no referido artigo e definidos em seus incisos.