Questão 2369761

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2369761

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé

O capítulo III da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 discorre sobre os direitos básicos do consumidor em seu Art. 6º. Assinale a alternativa que representa um destes direitos descritos no inciso I.

Alternativa A:
A proteção da saúde e riscos provocados por práticas do fornecedor de produtos e ou serviços considerados muito perigosos, tendo direito ao ressarcimento.
Alternativa B:
Os anúncios publicitários veiculados na imprensa, rádio e televisão, deve dizer e transparecer a verdade ao consumidor.
Alternativa C:
Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.
Alternativa D:
A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Alternativa E:
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.

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