Questão
ID 2369691Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - LOS
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
A Lei que é considerada a Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Saúde e define as atribuições de cada ente federado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) no que diz respeito à saúde é a: