Questão 2369637

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2369637

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé

A Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja instituir um novo imposto sobre a realização de cultos religiosos. Nesse sentido, é FALSO afirmar que:

Alternativa A:
a instituição de imposto sobre templos religiosos lesa princípios constitucionais.
Alternativa B:
os templos e atividades religiosas gozam de imunidade tributária.
Alternativa C:
existem princípios constitucionais que visam proteger a liberdade de crença e garantia das atividades religiosas.
Alternativa D:
desde que respeitados os processos legislativos, não há impeditivos legais para a instituição de imposto que tribute a atividade religiosa.
Alternativa E:
ao Município é expressamente vedado instituir tributos dessa natureza.

Estatísticas Cadernos

Questão 2369637

Continue estudando na plataforma