Questão 2369633

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2369633

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé


Considere o hipotético caso:

- Um investidor estrangeiro está sondando municípios para que, um deles, seja sede de um novo time de futebol profissional. O time em questão será fundado como uma Sociedade Anônima de Futebol. Dentre critérios como o tamanho da população e a infraestrutura da cidade, o investidor também está analisando possíveis isenções fiscais, auxílios e subvenções que o Poder Público Municipal pode lhe oferecer como forma de incentivo ao estabelecimento do time em sua cidade. O investidor pretende construir centro de treinamento, estádio, e outras estruturas que, segundo ele, irão fomentar o desenvolvimento dos desportos na cidade.

Levando em consideração o caso apresentado, no que diz respeito ao Município de Cambé, seria possível que o Município concedesse auxílio ou subvenção ao time de futebol profissional descrito? Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 2369633
Pular para o conteúdo principal