Questão 2369563

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2369563

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé


De acordo com o art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a venda à criança ou ao adolescente:

I. armas, munições e explosivos.

II. bebidas alcoólicas.

III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

IV. fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

V. revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, sem a advertência de seu conteúdo.

VI. bilhetes lotéricos e equivalentes.

Assinale a opção que não condiz com a referida lei.

Alternativas da questão 2369563
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