Questão
ID 2369563Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
De acordo com o art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a venda à criança ou ao adolescente:
I. armas, munições e explosivos.
II. bebidas alcoólicas.
III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV. fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
V. revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, sem a advertência de seu conteúdo.
VI. bilhetes lotéricos e equivalentes.
Assinale a opção que não condiz com a referida lei.