Questão
ID 2369391Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Constituição Federal (Título VIII, Capítulo II, Seção II da Saúde), no art. 200, são competências do Sistema Único de Saúde:
I. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
II. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
III. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
IV. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
V. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.