Questão
ID 2369307Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.639/2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-brasileira
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
O Art. 26 da Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas