Questão
ID 2369229Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
As Leis Orgânicas da Saúde são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito dessas leis, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Somente a partir de setembro de 1990 as ações de saúde passam a ser regulamentadas em todo o território nacional.
( ) A Lei nº 8.080 garante a gratuidade das ações e dos serviços nos atendimentos públicos e privados contratados e conveniados com o SUS.
( ) A Lei nº 8.142 trouxe a participação da iniciativa privada no SUS em caráter complementar com prioridade das entidades filantrópicas sobre as privadas lucrativas.