Questão 2369164

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2369164

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulariza, entre outras ações, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica. Com base nesse Decreto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O direito ao medicamento é universal, portanto um direito de todos, sendo dispensável por parte do usuário em ser assistido por ações de serviços de saúde do SUS.
Alternativa B:
O medicamento deve ser prescrito por profissional da saúde no exercício regular de suas funções no SUS.
Alternativa C:
Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
Alternativa D:
O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso aos medicamentos em caráter especializado.
Alternativa E:
Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

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