Questão 2369112

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2369112

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé

Sobre a Lei nº 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A conferência de saúde deve ser realizada a cada 2 anos com a participação exclusivamente de profissionais de saúde e órgãos competentes.
Alternativa B:
O objetivo da conferência de saúde é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa C:
No Conselho Nacional de Saúde não há representação dos usuários, sendo que estes não devem opinar sobre a execução das ações decididas nos conselhos.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde não deve ser composto por representantes do governo e usuários, sendo órgão exclusivo dos profissionais de saúde.
Alternativa E:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento federal, aprovado pelo governo.

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