Questão
ID 2369083Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
Segundo a Lei nº 8.142, há alguns pré-requisitos para que os municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos, entre esses está