Questão 2369078

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2369078

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé


Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Art. 17 da referida lei trata das competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre estas competências está

I. em caráter emergencial e intransferível, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

II. formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

III. coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

Alternativas da questão 2369078
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