Questão 2369006 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulpam 2019

Questão

ID 2369006

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção às Urgências

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Quadra

Historicamente, o atendimento de urgência era realizado pelos municípios. Apenas em 2003 foi instituída a política de atenção as urgências em nível nacional. Alguns exemplos de como se desenvolvia essa parte de atenção à saúde pode ser visto por exemplo no período de 1983 a 1998, em São Paulo, onde foi implantada a Comissão de Recursos Assistenciais de Pronto Socorros (CRAPS), que objetivava constituir um sistema inter- hospitalar de integração do atendimento médico. Em julho de 1992 foi criado o PAMU (Programa Integrado de Atendimento Médico de Urgência), fundamentado no Acordo Básico Interinstitucional entre governo federal, estadual e municipal. Diante do exposto, assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
A política nacional de atenção às urgências apesar de ser orientada pelas portarias do Ministério da Saúde não fazem parte do sistema único de saúde.
Alternativa B:
A portaria 1.863/GM instituiu a política nacional de atenção às urgências, regendo a implantação dos serviços de atendimento exclusivamente hospitalar e a portaria 2.972/GM orienta a continuidade do Programa de Qualificação da Atenção às Urgências Móveis no âmbito do sistema único de saúde.
Alternativa C:
O enfrentamento das causas de urgências requer ações de promoção individual de saúde, pois para se discutir essa problemática apenas os profissionais de saúde estão preparados e têm conhecimento sobre o assunto.
Alternativa D:
Apesar de todos os avanços apresentados pelo sistema único de saúde em mais de duas décadas de existência, a atenção às urgências se destaca pela efetivação insuficiente das diretrizes relativas à descentralização, regionalização e financiamento. Assim, o perfil assistencial ainda se mostra ineficaz à população, diante das dificuldades para se promover um acesso universal e equitativo e assegurar os direitos de cidadania.

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Questão 2369006

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