Questão 2368810

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2368810

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Quadra

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por Lei forem ameaçados ou violados, EXCETO:

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