Questão
ID 2368659Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Decreto Nº 6.214/2007 - Regulamento da LOAS
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Em relação ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A plena atenção à pessoa com deficiência e ao idoso beneficiário do Benefício de Prestação continuada exige que os gestores da assistência social mantenham ação integrada às demais ações das políticas setoriais nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação.
(__)O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável pela operacionalização do Benefício de Prestação Continuada, nos termos deste Regulamento.
(__)Para fins de identificação da pessoa com deficiência e do idoso e de comprovação da idade do idoso, no caso de brasileiro naturalizado, deverão ser apresentados os seguintes documentos: título declaratório de nacionalidade brasileira e carteira de identidade ou carteira de trabalho e previdência social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.