Questão 2368644

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2368644

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é definida como:

Alternativa A:
Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
Alternativa B:
Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Alternativa C:
Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Alternativa D:
O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela fundação instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.