Questão
ID 236856Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul
De acordo com os princípios fundamentais, analise as afirmações a seguir.
I- De acordo com a Constituição Federal de 1988, existe hierarquia entre União e os entes que compõem a República Federativa do Brasil.
II- A restrição do uso de algema no Brasil tem como base o princípio da dignidade da Pessoa humana.
III- O Brasil adotou como objetivo fundamental o repúdio ao terrorismo e ao racismo, para proteger a coletividade contra o crescimento de grupos terroristas e racistas.
Analisadas as assertivas, assinale CORRETAMENTE.