Questão 236843

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 236843

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Bens Indisponíveis por Natureza, Bens Patrimoniais Indisponíveis

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

A doutrina costuma classificar os diversos tipos de bens públicos a partir de três critérios, quais sejam, quanto à titularidade, quanto à disponibilidade, quanto à destinação. Sabendo disso, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Quanto à disponibilidade os bens públicos podem ser classificados em bens indisponíveis por natureza que são aqueles que, devido à sua intrínseca condição não patrimonial são insucessíveis a alienação ou oneração.
Alternativa B:
Quanto à destinação, os bens públicos podem ser de três tipos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Os bens de uso comum são aqueles afetados a uma destinação específica. Fazem parte do aparelhamento administrativo sendo considerados instrumentos para execução de serviços públicos.
Alternativa C:
Quanto à titularidade os bens públicos serão sempre bens federais ou estaduais.
Alternativa D:
Os bens dominicais possuem utilidade específica não podendo ser utilizados para qualquer fim.

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