Questão
ID 2368422Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no período de dez anos. Esse plano tem como finalidade assegurar o cumprimento do disposto no artigo 214 da Constituição Federal, que trata da elaboração de um sistema nacional de educação voltado à erradicação do analfabetismo, à universalização do atendimento escolar, à melhoria da qualidade do ensino, à formação para o trabalho, à promoção da cidadania e à valorização dos profissionais da educação. No PNE são estabelecidas quantas metas? Assinale a opção CORRETA.