Questão 2368371

O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e garantias fundamentais. O cumprimento desses direitos é indispensável para o exercício pleno da cidadania e para a construção de uma sociedade democrática e justa. Dentre esses direitos, está(ão):

I.Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

II.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

III.É assegurada, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

É CORRETO o que se afirma em: