Questão 2368252

A Administração Pública, em sua rotina, necessita realizar diversas aquisições de baixo custo para garantir seu funcionamento contínuo, como a compra de material de escritório ou a contratação de pequenos reparos. Para conferir agilidade a essas contratações, a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de dispensa de licitação em razão do valor. Contudo, a utilização dessa prerrogativa exige do gestor a observância de regras estritas para evitar o seu uso indevido e garantir a boa aplicação dos recursos públicos. A principal preocupação do legislador foi coibir uma prática que poderia burlar o dever de licitar. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O limite de valor para a dispensa de licitação aplica-se a cada processo de compra individualmente, permitindo que um órgão realize diversas aquisições do mesmo objeto ao longo do ano, desde que cada nota de empenho emitida não ultrapasse o teto legal.

(__)A contratação direta por dispensa de pequeno valor exige a autuação de um processo administrativo formal que deve conter, no mínimo, a justificativa da necessidade, a estimativa do preço, a comprovação da qualificação do contratado e a autorização da autoridade competente.

(__)Os valores-limite para a dispensa de licitação são distintos: um valor é aplicável à contratação de obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos automotores, e outro, de menor montante, é aplicável à contratação de outros serviços e compras em geral.

(__)Nas contratações diretas por dispensa de pequeno valor, a Administração Pública deve dar preferência à contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: