Questão
ID 2368242Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Conforme o Artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quais são algumas das principais responsabilidades atribuídas aos municípios no sistema educacional brasileiro?