Questão 2368215

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2368215

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

Sobre os vereadores segundo a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A cada seis anos, sob a presidência do mais idoso entre os presentes, os Vereadores eleitos, em sessão solene de instalação, prestarão compromisso e tomarão posse.
Alternativa B:
No exercício do mandato, mesmo sem prévio aviso o Vereador possui livre acesso às repartições públicas municipais, podendo diligenciar pessoalmente junto aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, solicitar esclarecimentos e informações a respeito de ações e atos administrativos, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis.
Alternativa C:
Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e na circuncisão do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
Alternativa D:
Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.