Questão 2368160

Considerando as responsabilidades atribuídas a diferentes esferas do governo pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que diz respeito ao acesso à educação básica obrigatória, avalie as seguintes proposições:

I.É dever do poder público recensear anualmente apenas as crianças em idade escolar para o ensino fundamental, excluindo jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

II.Uma das obrigações dos municípios, conforme a LDB, é realizar chamadas públicas para garantir que todos os jovens e adultos sejam informados sobre as oportunidades de acesso à educação básica.

III.Os municípios são responsáveis por zelar pela frequência escolar de crianças e adolescentes, assegurando que a educação básica seja acessada por todos os elegíveis em sua jurisdição.

Assinale a alternativa correta: