Questão
ID 2368150Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
No contexto dos direitos educacionais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as seguintes afirmações sobre os direitos das crianças e adolescentes na escola:
(__)Crianças e adolescentes têm o direito à educação que assegure o pleno desenvolvimento pessoal e a preparação para o exercício da cidadania.
(__)O direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores não é assegurado pelo ECA.
(__)É garantido aos pais ou responsáveis o direito de participar ativamente do processo pedagógico e das definições das propostas educacionais da escola.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: