Questão
ID 2367923Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Segundo o ECA Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima: