Questão
ID 2367889Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
O artigo 12º da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: