Questão
ID 2367727Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece que para se garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, EXCETO.