Questão 2367653

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2367653

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

A coleta, o tratamento e a disposição final adequada dos resíduos sólidos têm importância fundamental na vertente do saneamento ambiental. Sobre a relação entre resíduos sólidos e saneamento básico ambiental na legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O saneamento ambiental é o conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar a salubridade ambiental, por meio exclusivamente do abastecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário.
Alternativa B:
Nas legislações brasileiras sobre saneamento básico, o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos não é mencionado.
Alternativa C:
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento técnico destinado a organizar o saneamento básico em um determinado município, prevendo para isso, inclusive, o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.
Alternativa D:
Nas legislações brasileiras sobre saneamento básico, o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos é visto de forma superficial, não trazendo definições e classificações do lixo urbano.

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