Questão
ID 2367413Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
A lei número 8.080 de setembro de 1990 começa dizendo que a saúde é um direito FUNDAMENTAL do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis para seu exercício. O sistema único de saúde (SUS) é o órgão pelo qual tal providência é realizada, gratuitamente, no Brasil.
Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS a execução de ações, EXCETO: