Questão 2367189 de Legislação Federal - AMEOSC 2016

Questão

ID 2367189

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)

Ano: 2016 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

Segundo o ECA lei nº 8.069, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municı́pios deverão atuar de forma articulada na elaboração de polıticas públicas e terão como objetivo algumas ações principais. Qual das alternativas abaixo não é uma dessas ações?

Alternativa A:
A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo fı́sico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.
Alternativa B:
A integração com os órgãos do poder judiciário, do ministério público e da defensoria pública, com o conselho tutelar, com os conselhos de direitos da criança e do adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa C:
O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacı́fica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Alternativa D:
A não inclusão, nas polı́ticas públicas, de ações pré-natal, e de atividades junto aos pais e responsáveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 2367189

Continue estudando na plataforma