Questão
ID 2366770Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Está prevista no artigo 198 da Constituição Brasileira, inciso III, a “participação da comunidade” nas ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes. Este princípio do SUS também é denominado: