Questão
ID 2366617Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Habilitação
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Em um determinado momento do processo licitatório, o agente público da Câmara Municipal deverá desempenhar a ação de verificar o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e, econômico-financeira. Essa fase do processo licitatório é conhecida como: