Questão 2366381

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2366381

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: ITBI

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

A Constituição Federal, ao estabelecer uma regra imunizante, pode fazê-la de forma geral, estabelecendo vedações a todos os entes tributantes, abrangendo diversos tributos. Em outros casos, o legislador restringe a aplicação da imunidade a um tributo de competência de determinada pessoa política, de forma a atender a certa conveniência ou a determinado e restrito valor. Trata-se de um imposto que possui imunidade específica:

Alternativa A:
Tributo que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Alternativa B:
Imposto pago sobre a propriedade de veículos automotores de qualquer natureza (IPVA).
Alternativa C:
Imposto pago uma vez ao ano que incide sobre imóveis e terrenos localizados em áreas urbanas; o cálculo leva em consideração o valor venal do imóvel, a localização, dentre outros fatores (IPTU).
Alternativa D:
A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI).

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