Questão 2366356

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2366356

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras


João, Secretário Municipal de Saúde, permitiu, culposamente, que seu vizinho, José, utilizasse um caminhão do Município, dirigido por um servidor público municipal, durante o horário de trabalho, para realizar o transporte de materiais de construção a uma propriedade rural que integra o patrimônio particular de Maria, esposa de José, resultando em efetiva perda patrimonial ao Município. Nessa situação hipotética, à luz da redação atual da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que foi significativamente alterada pela Lei nº 14.230/2022, é correto afirmar que a conduta de João configura ato de improbidade administrativa?

Alternativas da questão 2366356
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