Questão 2365943

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2365943

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Estabelece a Constituição de 1988 que determinados tratados e convenções internacionais serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que:

Alternativa A:
Sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B:
Sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa C:
Versem sobre direitos humanos e sejam aprovados em sessão única do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
Versem sobre direitos humanos e sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.