Questão
ID 2365688Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Uma empresa obtém receita de R\$ 500.000,00 em determinado mês e sua alíquota tributária é de 10%. Entretanto, é declarado propositalmente o valor de R\$ 300.000,00 como receita, o que implica em um valor de tributos correspondente a R\$ 30.000,00, equivalentes a R\$ 20.000,00 a menor do que deveria ser recolhido. A situação hipotética corresponde a: