Questão 2365684

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2365684

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de competência estadual e tem como característica ser um tributo plurifásico, incidindo sobre as várias etapas do processo econômico da circulação de mercadorias. A características plurifásica está relacionada ao fato do ICMS ser um tributo:

Alternativa A:
Real, pois incide sobre coisas, independentemente das características subjetivas do contribuinte.
Alternativa B:
Não cumulativo, pois, na etapa subsequente do processo produtivo ou de comercialização, compensa-se o que foi cobrado na anterior.
Alternativa C:
Calculado “por dentro”, pois o valor do imposto é computado na base de cálculo, fazendo a alíquota efetiva ser superior à alíquota normal.
Alternativa D:
Proporcional, pois suas alíquotas não variam em função da base de cálculo, embora possam variar em razão da essencialidade do bem.

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