Questão 2365654

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 2365654

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Considerando a Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

Alternativa A:
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Alternativa B:
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada pelo Poder Público, que definirá a Política de Recursos Hídricos.
Alternativa C:
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Alternativa D:
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.