Questão
ID 2365521Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Considerado um marco e um dos artigos mais importantes de nossa Constituição Democrática, o aludido artigo prevê, EXCETO: