Questão 2365519

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2365519

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras


Segundo preconizado no artigo 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado se baseando em diversos princípios; analise-os.

I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Uniformização de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

VI. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

VII. Garantia de padrão de qualidade.

VIII. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

São princípios norteadores do ensino apenas

Alternativas da questão 2365519
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